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Microempreendedor individual: uma chance de formalização

É muito comum em algumas áreas que os profissionais recém-formados ingressem no mercado de trabalho como autônomos. Um profissional que costuma fazer essa opção com frequência é o designer, pois esse é o momento dele buscar por um traço autoral e de identificar qual vai ser o seu diferencial no mercado.

O que muitos não sabem é que ao tomar essa decisão, não precisam trabalhar informalmente. Há a opção de se tornar um Microempreendedor individual (MEI) e aproveitar as oportunidades de formalização, ser mais valorizado e adquirir mais clientes.

Quer aproveitar as vantagens da formalização, mas não sabe quais caminhos seguir para se tornar um MEI? Continue a leitura:

O que significa se tornar um Microempreendedor individual?

O MEI, sigla para Microempreendedor individual, é o profissional que trabalha por conta própria, mas se legaliza como pequeno empresário. Ao se tornar um MEI, ele passa a contar com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e a contar com um tratamento empresarial diferenciado.

Na prática, para um designer, por exemplo, o CNPJ pode ajudar na captação de novos clientes, já que quase sempre contratantes de terceirizados exigem nota fiscal e ele poderá emiti-las.

Além disso, caso ele resolva investir em compras de novos equipamentos, terá maior facilidade para solicitação de empréstimos. Como MEI, também, será possível abrir conta bancária como pessoa jurídica.

Qualquer designer autônomo pode se tornar um MEI?

Existem algumas exigências na Lei Complementar nº 128/2008 para se tornar um MEI:

  • é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano;
  • o profissional não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • o MEI deve ser maior de 18 anos (ou maior de 16 anos, legalmente emancipado).

Se você se encaixa nos critérios, basta acessar o Portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e realizar a formalização — que é gratuita e completamente online. Não há necessidade de envio de documentos

Assim que o processo for concluído, O CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são liberados imediatamente em um único documento, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

O MEI pode contratar empregados?

Caso o designer perceba que sua demanda está aumentando e queira contratar alguém, ele poderá fazê-lo. Nesse caso, será preciso ficar atento a alguns pontos: ele poderá contratar um empregado, mas não poderá ter um sócio. Afinal, a categoria é para empreendedor individual.

Outro ponto de atenção é a remuneração desse profissional contratado, o teto permitido por lei é o salário-mínimo ou o piso da categoria. E, por fim, o empregado não poderá ser o/a cônjuge do MEI.

Qual o custo para se tornar um MEI?

O MEI está enquadrado no Simples Nacional, portanto está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de Renda, IPI e CSLL). Entretanto, ele deverá pagar (apenas) um valor fixo mensal de:

  • R$ 45,00 para comércio ou indústria;
  • R$ 49,00 para prestação de serviços;
  • R$ 50,00 para comércio e serviços.

No caso do designer, o valor é R$ 49,00. Esse valor será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. E atenção, as quantias sofrerão atualizações anuais, de acordo com o salário-mínimo.

O Microempreendedor individual tem acesso a benefícios?

Com a sua contribuição mensal, o MEI tem acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:

  • Auxílio-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição);
  • Auxílio-doença (a partir de 12 meses de contribuição);
  • aposentadoria por idade (atualmente, mulher aos 60 anos e homem aos 65, ambos com tempo mínimo de contribuição de 180 meses);
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão, entre outros.

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